Alvaro Dias informa que o Podemos ajuizou ação no STF para manter o COAF com Sérgio Moro

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29/05), o líder do Podemos, senador Alvaro Dias, informou que o partido ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para que a Medida Provisória 870/2019, aprovado na noite desta terça-feira (28/05) no Senado, seja julgada inconstitucional. Alvaro Dias defende que prevaleça o texto original da MP da reforma administrativa, para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fique subordinado ao Ministério da Justiça.

Segundo o senador, a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Podemos se justifica porque o Congresso Nacional não pode invadir a competência privativa do Poder Executivo de definir a sua organização interna.

“O presidente não precisaria encaminhar ao Congresso Nacional. Bastaria editar um decreto autônomo e definir que o Coaf fica no Ministério da Justiça. É o artigo 84 da nossa Constituição. A Câmara dos Deputados, ao desautorizar o Executivo, invadiu a sua competência, feriu a Constituição. Quando se atribui competência privativa ao Presidente da República, o Congresso Nacional não pode se sobrepor. Seria o mesmo que o Presidente da República, por medida provisória, alterasse o Regimento do Senado ou da Câmara ou do Congresso Nacional. Portanto, consagra-se a inconstitucionalidade. Isso diz respeito à separação dos Poderes, à interdependência dos Poderes. Cabe, portanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade”, avaliou o Líder do Podemos.

Alvaro Dias disse ainda que a população ficou sem entender as mudanças ocorridas nos últimos dias no texto da referida medida provisória. Ele questionou o argumento apresentado pelos parlamentares que votaram favoravelmente à subordinação do Coaf ao Ministério da Economia. Para o senador, é injustificável se basear na afirmação de que o país segue o mesmo exemplo de outros países. Segundo Alvaro Dias, os elevados índices de corrupção exigem que o Brasil tenha uma organização diferente.

“Alegam que, na Europa, em países Alegam que na Europa, em países da Europa, o Coaf, o conselho semelhante ficaria no Ministério da Economia. Nós não estamos na Europa. A Europa não tem os mesmos índices de corrupção que temos no Brasil e nós não temos o mesmo Produto Interno Bruto dos países da Europa. Que o nosso Ministério da Economia cuide da economia. Promova as reformas necessárias no País, a desburocratização, melhore o ambiente no mercado, recupere a credibilidade nacional diante do mundo para que os investimentos retornem, gere emprego e deixe para o Ministério da Justiça o que lhe cabe: combater a violência, combater o crime organizado, a corrupção de todas as formas, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, etc”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Ao concluir o seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias disse que a missão de um parlamentar é lutar até o fim por aquilo que acredita. Por este motivo, o Líder do Podemos disse que continuará lutando no STF para derrubar a medida provisória 870. “Temos que ir até o fim. Por essa razão, nós não desistimos ainda de colocar o Coaf no Ministério da Justiça. Espero que o Supremo acolha e conceda imediatamente liminar e adote um processo sumário para definir que o lugar do Coaf é no Ministério da Justiça, já que o Governo queria isso. O povo brasileiro aceitou isso, impõe isso, foi às ruas por isso. É o que nós desejamos. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não seja insensível a esse apelo”, disse Alvaro Dias.

foto: Thati Martins