Aprovado projeto de lei que regulamenta uso de aplicativos por mototaxistas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), projeto de lei que permite o uso de aplicativos em rede comunicação no transporte de passageiros por mototaxistas.

O relator do PL 7.376/17 foi o deputado José Medeiros (Pode-MT). Na leitura do voto favorável ao parecer o parlamentar destacou:

“Os benefícios para a sociedade são muito grandes. O projeto propõe mais segurança no momento da contratação do serviço de mototáxi. E sistema semelhante já vem sendo usado por empresas de outras modalidades de transportes de passageiros e tem dado certo. A proposta trará mobilidade urbana”, deputado José Medeiros.

De acordo com a Federação Nacional de Mototaxistas a medida beneficiará mais de 5 milhões de profissionais do setor. Para o deputado José Medeiros o projeto será capaz de gerar benefício econômico para os trabalhadores e usuários.

“A aprovação do projeto tem impacto para o usuário como a diminuição de custos. O Podemos se posiciona a favor da população e da modernização do sistema de transporte”, ressalta o parlamentar.

O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e será submetido as Comissões de Viação e Transporte e a Comissão de Constituição e Justiça.