Aprovado projeto de Rose de Freitas que inclui Lei Maria da Penha no currículo escolar

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovaram, durante reunião realizada nesta quinta-feira (26/09), o PL 1.909/19, de autoria da senadora Rose de Freitas, que prevê a inclusão, no currículo escolar da educação básica, de conteúdos de prevenção à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. O texto do projeto de Rose de Freitas altera a Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais.

O projeto da senadora do Podemos também adiciona o tema dos direitos humanos no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue agora para a Comissão de Educação (CE).

Na justificativa do seu projeto, a senadora Rose de Freitas destaca o papel da educação na construção de saberes voltados ao desenvolvimento de atitudes de respeito aos direitos humanos e à formação das novas gerações para o reconhecimento da igualdade de gênero como pedra angular dos relacionamentos afetivos.

Relatora na CDH, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), observou que a educação básica deve ser um canal de conscientização das novas gerações sobre os direitos humanos e, em particular, de disseminação de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. Ela informou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê a abordagem transversal de conteúdos ligados à prevenção da violência contra a criança e o adolescente. “O projeto apenas acrescenta a essa abordagem os conteúdos amparados na Lei Maria da Penha, marco do combate à violência contra a mulher”, disse a senadora Zenaide.

(com informações da Agência Senado)

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado