Aprovado projeto que dá 24h para notificar violência contra a mulher

Projeto de lei da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) foi aprovado, na manhã de quarta-feira (dia 20), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e teve pedido de urgência referendado pelo plenário na mesma tarde. A proposta determina que seja registrado no prontuário médico casos de suspeita ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. E estabelece prazo de 24 horas para que os profissionais de Saúde comuniquem a polícia.

De acordo com a parlamentar, com esse procedimento o profissional de Saúde estará contribuindo não só para a notificação da violência contra a mulher, como também para a prevenção e apuração dessa prática criminosa.

Inicialmente, o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha, mas a relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, deslocando a medida para a Lei 10.778/2003, que já regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde. A providência foi tomada para afastar questionamentos quanto à juridicidade e constitucionalidade da matéria.

Se for aprovado com as mudanças no plenário do Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados para a aprovação final.

Com informações da Agência Senado

Foto: Robert Alves/Monumental Foto