Auxílio: Pacote de emendas do Podemos estabelece punição a fraudadores, aumenta valor e prorroga benefício até o fim da pandemia

A bancada do Podemos na Câmara quer ampliar os benefícios previstos na Medida Provisória que instituiu a retomada do auxílio emergencial. Nesta semana, parlamentares do partido apresentaram um pacote de emendas à MP 1039/21 para aumentar o valor da parcela, prorrogar o tempo do benefício e combater e punir os fraudadores.

A presidente Nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), é autora da emenda que prevê o pagamento do auxílio enquanto durar a pandemia. Pela proposta do Governo, o auxílio será pago em apenas quatro parcelas de R$ 250.

Renata Abreu também defende que beneficiários do Bolsa Família possam receber os dois auxílios de forma cumulativa.

“Devemos proteger as famílias mais vulneráveis do país. A aceleração inflacionária, vivenciada pelo país, atinge sobremaneira aquelas pessoas mais pobres, que não dispõem de poupança. Garantir renda aos mais pobres, além de ser medida anticíclica para a superação da crise econômica, é um dever humanitário, que o Estado brasileiro não pode se omitir”, observa a deputada.

Auxílio de R$ 600

Para o deputado federal José Nelto (GO), o valor de R$ 250 oferecido pelo Palácio do Planalto é insuficiente. Ele propôs emenda para aumentar a parcela para R$ 600.

“O valor de R$ 250 de nada adianta se considerarmos a lamentável aceleração da inflação de alimentos e de combustível em nosso país. A péssima gestão da pandemia, patrocinada pelo Governo Federal, e a incompetência do ex-ministro Pazuello em assinar contratos para trazer vacinas, só têm aumentado o caos social e a destruição de nossa economia”, avalia Nelto.

Para o deputado, o auxílio emergencial favorece a contenção do espalhamento do vírus e as medidas efetivas de lockdown para evitar mais morte.

Punição para fraudadores e perda do cargo para agentes públicos

Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado federal Roberto de Lucena (SP) avalia que o Congresso Nacional precisa aprovar “urgentemente” medidas para punir quem fraudar o programa. Pela emenda apresentada pelo parlamentar, os fraudadores serão obrigados a devolver em dobro dos valores recebidos indevidamente.

A perda do cargo para agentes públicos também é outro ponto que o Podemos busca incluir na MP do auxílio.

Autora da emenda, a deputada Renata Abreu diz que proposição é motivada pela revelação de inúmeros casos de irregularidades noticiados nas fases anteriores do auxílio.

“Diante da escassez de recursos públicos, e do dever primordial de respeito ao interesse público no combate à crise, deve haver rigor na punição dos agentes que receberem o auxílio de má-fé, impedindo que os recursos cheguem nas mãos de quem mais precisa”, assinala Renata Abreu.

Em relatório, divulgado no mês passado, o Tribunal de Contas da União apontou que a “baixa responsabilização do beneficiário” no caso de fraudes é uma das correções que precisam ser enfrentadas. O órgão estimou que R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente. O valor corresponde a aproximadamente 20% do total desembolsado pelo programa.

De acordo com dados do TCU, 7,3 milhões de pessoas fora dos requisitos legais teriam sido beneficiadas indevidamente na primeira etapa do auxílio emergencial. Entre os beneficiários irregulares estavam 700 mil servidores, 60 mil falecidos, 40 mil fora do Brasil e mais de 200 mil beneficiários com renda acima do limite.

A MP do Auxílio Emergencial 2021 foi enviada ao Congresso Nacional na última quinta-feira (18). O valor das parcelas variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, que serão pagos conforme composição familiar, entre os meses de abril e julho. Ao todo, cerca de 45,6 milhões famílias serão beneficiadas em todo o país.