CCJC vota projeto da Deputada Renata Abreu que tipifica crime de atentado contra sistema carcerário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve votar, na próxima terça-feira (22), o projeto que tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário. De autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta prevê punição de um até cinco anos, e multa, para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de presídios e penitenciárias.

“O objetivo é salvaguardar o sistema carcerário brasileiro. O número de rebeliões tem aumentado, e é preciso uma lei que alcance o crime de atentado contra os estabelecimentos prisionais”, defende Renata Abreu.

A deputada aponta também que a destruição das unidades de detenção representa um alto custo aos cofres públicos.

“Temos de preservar o patrimônio e a integridade dos funcionários do sistema. É preciso rever essa situação, porque a conta final quem paga é o povo brasileiro”, enfatiza Renata Abreu.

Conforme estudo apresentado pelo Governo Federal, em 2018, o custo da criminalidade no Brasil é de 4,38% do PIB, o equivalente a R$ 285 bilhões.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. De 2017 a 2019, foram registradas mais de cinco grandes rebeliões que causaram mais 200 mortes nos estados de Roraima, Amazonas, Rio Grande do Norte e Pará.

O Projeto de Lei nº 144/2019, da deputada Renata Abreu, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, após aprovação, seguirá para o Plenário.