Com relatoria de Léo Moraes, Câmara aprova texto base da Medida Provisória que diminui Tarifas de Energia Elétrica

Com relatoria do líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o substitutivo do parlamentar à Medida Provisória 998/20, conhecida como MP do Consumidor, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3. A matéria segue para análise do Senado.

A MP 998/20 regulamenta o Setor Elétrico, com alteração em diversos dispositivos legais. Dentre outros pontos, transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), até 2025, recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, não comprometidos, que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento.

O relator também concedeu prazo de cinco anos às distribuidoras da região Norte para aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira, sem que sejam alterados parâmetros relacionados à qualidade do serviço prestado. O objetivo é mitigar efeitos econômicos em concessões que encontraram dificuldades em atender aos parâmetros dos contratos em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus.

Foi em decorrência desta indicação que a ANEEL autorizou a redução de mais de 11% nas tarifas de energia da Energisa Rondônia, em vigor desde de o dia 13 deste mês. “Isso só foi possível por conta do governo federal ter editado a MP utilizando os recursos que apontamos, como relator, na Medida Provisória 950”, disse Léo Moraes.

Moraes modificou o texto do governo para diminuir os impactos do fim de subsídios às energias solar, eólica e de biomassa. O auxílio será estendido por 12 meses após a promulgação da lei.  Inicialmente, a MP previa esse socorro até setembro. O incentivo foi estendido à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética.

O relator da matéria também incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A medida ainda destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas. Por esta e outras intervenções, o deputado Léo Moraes tem se destacado por suas ações de combate ao que denomina de abusos do Setor Elétrico. A matéria segue para análise do Senado.

Fonte: ASCOM – Deputado federal Léo Moraes.