Elmano Férrer defende aprovação do pacote anticrime de Moro, após aperfeiçoamento do Congresso

O senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí, defendeu a aprovação dos projetos de lei anticrime (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019) apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O senador, em pronunciamento nesta segunda-feira (11/03) no Plenário, disse entender que o pacote se trata de um conjunto de instrumentos legais que vai contribuir para reduzir a violência e a corrupção no país.

‘Quero lembrar que essa proposta é pontual, cirúrgica e extremamente necessária. Ela tem objetivos claros e bem delimitados. O Estado, apesar de toda a legislação disponível e de todos os avanços da parte legal, ainda não avançou de fato para o enfrentamento do crime”, acrescentou Elmano.

Para o senador do Podemos do Piauí, as organizações criminosas dominam todas as regiões do país, mas ele admite que boa parte da crise na segurança nacional tem causas sociais e econômicas.

“O Estado está impotente, não há mais segurança. Quando eu me refiro ao estado, me refiro ao nacional, é a União e os estados membros. O povo está preocupado com a segurança e com a saúde pública que inexiste neste país e por trás dela há corrupção. O Estado está se diluindo. Aliás, um estado em que a sociedade não acredita nele. Daí a necessidade que temos hoje, mais do que nunca, de darmos uma resposta”, afirmou.

Elmano Férrer disse ainda que a questão da segurança é uma de suas preocupações e lembrou que são de sua autoria cinco projetos de lei que tratam do combate à violência. Como exemplo citou o PLS 373/2015, que considera hediondo o homicídio de idosos. O senador destacou também projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2018, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, condicionando os benefícios do preso, entre eles progressão de regime e saída temporária, à coleta de material genético, que vai alimentar o cadastro nacional do perfil genético do preso.