Emenda de Lasier Martins acaba com o voto secreto para presidente do Senado

Já está na Comissão Diretora do Senado o PRS 57/2015 que dispõe sobre adaptações ao regimento interno da Casa, e que foi aprovado na CCJ com emenda do senador Lasier Martins, que estabelece o voto aberto na eleição para a Mesa Diretora do Senado. A sugestão foi acolhida ao texto do Projeto de Resolução do senador Reguffe. Lasier é ainda autor do PRS 53/2018 que também trata da abertura do voto na escolha dos representantes da Mesa. Dessa forma, o senador trabalha em duas frentes para agilizar a tramitação dessa proposta que busca dar mais transparência no processo de composição das instâncias de poder e decisão do Senado Federal.

Lasier quer voto aberto no Senado – Em tramitação na CCJ, com relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto de resolução (PRS 53/2018) do senador Lasier Martins (Pode-RS), apresentado em novembro do ano passado, acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.

O PRS 53/2018 altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas eleições terão de ser feitas por meio de “escrutínio ostensivo nominal”, ou seja, os senadores votarão em suas bancadas e o voto aparecerá no painel eletrônico de votação. Atualmente, o voto nesses casos é feito em “escrutínio secreto” e o painel eletrônico só mostra a totalização.

Lasier Martins defende sua proposta com base na Emenda Constitucional 76, de 2013, extinguiu o voto secreto para apreciação de vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares. Entretanto, diz o senador, o regimento do Senado ainda prevê o voto secreto nas eleições para a Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões. Essas eleições ocorrem de dois em dois anos.

foto: Geraldo Magela/Agência Senado