Juíza Selma defende mediação como instrumento para evitar alienação parental

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. É o que prevê o PLS 144/2017, relatado pelo senadora Juíza Selma, do Podemos, e que foi aprovado nesta quarta-feira (09/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para Plenário.

A alienação parental é caracterizada pela tentativa de rompimento dos laços afetivos do filho em relação ao pai ou à mãe, por um dos cônjuges, em meio a um processo de separação. O projeto, de autoria do senador Dário Berger, insere na Lei 12.318, de 2010, dispositivo admitindo o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

A relatora da proposta, senadora Juíza Selma, vê como positivo o uso desse recurso nos litígios envolvendo alienação parental.

“Infelizmente, o veto acabou privando as famílias do importante instrumento da mediação justamente nos casos mais conflituosos, em que o caminho do diálogo deveria estar sempre aberto para a recomposição da tessitura familiar sob novo arranjo, que propicie a oportunidade de um convívio pacífico e funcional, que fortaleça os laços afetivos entre os filhos, os pais, as mães ou outros familiares. É esse equívoco que o presente projeto é capaz de corrigir”, resumiu a senadora Juíza Selma em seu parecer favorável ao projeto.

Acordo
Além de prever o uso desse instituto, o projeto estabelece que a mediação será precedida de acordo que indique sua duração e o regime provisório de exercício de responsabilidades enquanto se constrói o entendimento entre as partes. Deixa claro também que os termos do acordo de mediação não vinculam decisões judiciais posteriores. Apesar de admitir a livre escolha do mediador pelas partes, atribui ao juízo competente, Ministério Público e Conselho Tutelar a responsabilidade de formar cadastro de mediadores habilitados no exame da alienação parental.

Na passagem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto original foi modificado para obrigar o exame dos termos do acordo de mediação e seus desdobramentos pelo Ministério Público e a sua homologação pela Justiça. A medida foi mantida na CCJ. Originalmente, a proposta direcionava a análise apenas do acordo de mediação ou de seus resultados a essas instâncias. Na visão dos relatores em ambas as comissões, as duas etapas precisam ser avalizadas pelo Estado, pelo fato de estarem em jogo direitos indisponíveis de crianças e adolescentes.

(com informações da Agência Senado)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado