Órgão que substituiu Coaf precisa ser formado por funcionários de carreira, afirma Styvenson

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (14/10), o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, questionou a quem interessa o esvaziamento estrutural da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, que será administrativamente vinculada ao Banco Central do Brasil, conforme determina a Medida Provisória 893/2019, que foi editada no dia 19 de agosto e segue em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com Styvenson, o novo conselho da UIF precisa seguir o mesmo processo de escolha do Coaf, então composto por servidores públicos do efetivo quadro de pessoal de órgãos como o Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. Para ter sua indicação aprovada, enfatizou, esses servidores precisavam ter reputação ilibada e reconhecida competência.

“É por isso que era um conselho. Agora, os conselheiros não precisam mais ser servidores públicos. A UIF passará a ser composta por quem for indicado pelo presidente do Banco Central, além do presidente da República. A unidade, agora, será composta de até 14 pessoas, escolhidas dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos na matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, tráfico de armas, narcotráfico”, afirmou Styvenson.

(Com informações da Agência Senado)

Foto: Thati Martins