Oriovisto garante aprovação de projeto que obriga Ministério da Economia a dar transparência a subsídios concedidos

A reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado programada para esta terça-feira (28/05) tem como primeiro item de sua pauta o projeto de lei 457/2018, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães, do Podemos paranaense. O projeto, que cria um processo de avaliação da efetividade de subsídios creditícios concedidos pelo governo, e que foi aprovado na reunião do dia 21/05, passará por um turno suplementar de votação por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo).

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), obriga o Ministério da Economia a divulgar demonstrativos periódicos sobre o impacto fiscal desses benefícios, que são empréstimos e financiamentos dados com taxas de juros inferiores à Selic, que é o índice básico que serve de referência para as taxas de juros no país. Os documentos deverão trazer também informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que resultarem dessas operações.

Esses dados servirão de embasamento para analisar se os benefícios estão cumprindo seus objetivos econômicos e sociais, que devem ser explicitados nos demonstrativos. Segundo o texto, o custo fiscal deve ser apurado em diversas categorias: por região, por modalidade, por programa de aplicação e por setor da economia.

O senador Oriovisto Guimarães deu parecer favorável à matéria e ressaltou que “a transparência no setor público deve ser a regra, e o sigilo a exceção”. O senador afirmou que a proposição vai aumentar o controle do resultado de operações creditícias que são realizadas no país com taxas de juros favorecidas. Com isso, argumenta Oriovisto, será possível uma avaliação das reais vantagens da política de crédito nacional que envolva subsídios e incentivos fiscais.

A proposição recebeu quatro emendas depois da apresentação do relatório. O senador Oriovisto aceitou duas emendas de redação e outra duas que ponderam que a Selic representa o custo de apenas parte das operações de endividamento público e, assim, não deveria ser o único parâmetro permitido para o cálculo do custo das operações analisadas.

O senador do Podemos do Paraná também aceitou sugestão da equipe técnica do Ministério da Economia para que a periodicidade da publicação do demonstrativo seja anual em vez de quadrimestral, como previsto originalmente no projeto. Ainda foi incluído parágrafo para evidenciar que o demonstrativo a ser publicado deverá explicitar os setores beneficiados pelo direcionamento dos recursos captados em diversos instrumentos financeiros como poupança, letras de crédito, entre outros.

“O aumento da transparência é imprescindível para o país. Em tempos de crise fiscal, a matéria ganha ainda mais importância. Em um país das dimensões do Brasil, com graves desigualdades e muita pobreza, a transparência no uso dos recursos públicos é fundamental e necessária”, explicou o senador Oriovisto Guimarães.