Oriovisto Guimarães criticou pressa na votação da PEC do Orçamento Impositivo

Em discurso no Plenário, o senador Oriovisto Guimarães criticou a aprovação, em caráter de urgência, da proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O texto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, segundo o senador, obteve tramitação rápida sem que os parlamentares tivessem tempo para estuda-lo. Oriovisto informou que não é contrário a iniciativa, mas defendeu mais responsabilidade na discussão, por se tratar de uma obrigação orçamentária no valor de R$ 79 bilhões, o que na sua avaliação, poderá comprometer as contas do governo.

O senador Oriovisto também lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha dado atenção a análise de matérias que tiveram origem no Senado.

“Então, nós temos que mudar o Poder Legislativo. Nós temos que mudar a maneira como funciona a Câmara, a maneira como tem funcionado este Senado e eu acho que essa é uma boa oportunidade. Eu faço daqui um apelo aos deputados, para que revejam essa questão de por que os projetos todos que nascem no Senado param na Câmara e parece que caem num buraco negro, desaparecem”, afirmou o senador do Podemos do Paraná.

Durante seu discurso, o senador Oriovisto afirmou que estava recolhendo assinaturas de senadores para suspender, por período mínimo de 20 dias, a análise da PEC do Orçamento Impositivo. Para o senador, o Senado é a casa revisora, e por isso não podia ficar apenas a reboque da Câmara. “O Senado não pode ser um apêndice da Câmara. Ele tem que ser realmente a Casa revisora, a Casa da sensatez, a Casa da calma, a Casa da reflexão, até pela idade dos que aqui estão’, defendeu.

Mais tarde, após o anúncio, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de um acordo assinado por todas as lideranças partidárias para quebra de interstício na votação da PEC em Plenário, o senador Oriovisto afirmou que havia retirado o seu requerimento em que pedia a suspensão da tramitação da PEC por 20 dias. O senador disse ter tomado esta atitude em respeito ao acordo que havia sido celebrado entre os líderes.

“Eu quero aproveitar este momento para me dirigir aos presidentes das duas casas, primeiro para comemorar o fato de que os dois, que pertencem ao mesmo partido, estão em perfeita sintonia. Isso é bom para o Congresso Nacional. Nada do que é aprovado na Câmara em termos de PEC pode ir para frente sem a aprovação do Senado. Nada do que é aprovado no Senado vai para frente sem a aprovação da Câmara. Divididos, nós seremos fracos; unidos, nós seremos muito fortes. Eu comemoro essa união, como mencionou o Senador Esperidião Amin. Desisti de um requerimento que pedia 20 dias para análise desse processo de emenda impositiva; desistimos, eu e mais 17 Senadores que me seguiam, em respeito a esse entendimento dos Líderes, em respeito a essa comunhão que deve haver entre a Câmara e o Senado”, anunciou o senador Oriovisto.
(Com informações da Agência Senado)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado