Pacote Anticrime: Líder do Podemos diz que bancada vai acatar vetos de Moro e Bolsonaro ao projeto

Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto (GO) apoia a sugestão de vetos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à criação do juiz de garantias e à proibição do uso de delações premiadas para decretação de medidas cautelares, como prisões provisórias e preventivas. Segundo o deputado, caso esses itens sejam vetados, a bancada do Podemos vai acatar indicação do Poder Executivo.

 

Na proposta original enviada ao Congresso por Sérgio Moro, essas medidas não estavam previstas. Tanto o juiz de garantias como a restrição ao uso de delações foram inseridas por parlamentares no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.

 

Na opinião de Nelto, o juiz de garantias é um artifício de protelação para o andamento da justiça brasileira.

 

“Precisamos de uma justiça célere, e não de recursos infinitos. O juiz de garantia é mais uma embromação, uma enrolação”, critica o parlamentar.

 

De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ajufe, a criação do juiz de garantias vai implicar em gastos no orçamento do Poder Judiciário. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que somente na Justiça Eleitoral, aproximadamente, 40% das comarcas no país tem apenas uma Vara, e para atender essa implementação será necessário dobrar o número de juízes.

 

Sobre a proibição do uso de delações premiadas para a decretação de prisões provisórias e preventivas, Nelto avalia que haverá prejuízos no combate à corrupção.

 

“A medida é uma garantia para que o cidadão que está sendo investigado possa abrir o bico e falar a verdade para a Justiça”, adverte.

 

Nesta quinta-feira (12), Sérgio Moro afirmou que, nos próximos dias, os vetos serão discutidos com presidente da República Jair Bolsonaro.

 

“O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República”, reforça o ministro.