PEC do Podemos estabelece lista tríplice para PGR e diretor-geral da PF

O Podemos quer que a escolha do procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal sejam definidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelas próprias instituições. Dessa maneira, o presidente da República não poderia indicar nomes fora da lista. Atualmente, o Executivo tem liberdade política para fazer essas indicações.

De acordo com o deputado José Nelto (GO), líder do partido na Câmara, o modelo político de indicação, de livre escolha do presidente da República, “remete a tempos do Império”.

“É preciso garantir mais autonomia e democracia para o Ministério Público Federal e Polícia Federal, e blindá-lós, ao máximo, de intervenções políticas”, defende Nelto.

Outra novidade trazida pela proposta de emenda à Constituição (PEC) do Podemos é o mandato de dois anos para diretor-geral da PF, permitida uma vez sua recondução. Nesse caso, só poderão ser indicados para compor a lista tríplice delegados integrantes da última classe funcional, com mais de 35 anos de idade e conduta profissional e reputação ilibadas.

“O que se pretende é evoluir de um sistema de escolha em que o Chefe do Executivo age solitariamente, para um outro, mais democrático. Ou seja, busca-se garantir às próprias instituições a possibilidade de indicar, pela via democrática e a partir de critérios técnicos”, diz justificativa da proposta.

Na quarta-feira (4), Jair Bolsonaro defendeu a substituição do delegado Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF, afirmou que o comando da corporação precisa de uma “arejada”, e classificou como “babaquice” a reação dos policiais sobre suas intervenções na entidade.

Nesta quinta (5), Bolsonaro indicou para o cargo de Procurador-geral da República o subprocurador Augusto Aras, que estava fora da lista tríplice elaborará pelo MPF.

Para começar a tramitar na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de 171 assinaturas.