PEC do Podemos limita escolha do PGR à lista tríplice

A bancada do Podemos na Câmara dos Deputados quer estabelecer na Constituição Federal critérios mais transparentes à escolha do Procurador-Geral da República. Para isso, prepara uma PEC que obriga o presidente da república a indicar o PGR a partir de uma lista tríplice.

Atualmente, a Constituição estabelece que Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios “formarão lista tríplice para escolha de seu Procurador-Geral”. Já com relação ao PGR, o texto constitucional não prevê lista tríplice, determinando apenas que sejam “integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos”.

Líder do Podemos e um dos autores da proposta, o deputado federal José Nelto (GO), afirma que é preciso “proteger” os órgãos de controle e combate à corrupção de pressões e interferências políticas.

“O Ministério Público Federal é uma instituição que, ao longo de anos, tem ocupado papel de destaque no combate à corrupção em nosso país. Essa PEC é mais uma garantia à atuação independente do MPF no desempenho do seu papel constitucional”, assegura.

Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal sabatina o subprocurador Augusto Aras. Fora da lista tríplice, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder Raquel Dodge.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que “recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista tríplice”. Segundo comunicado, esse “é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”.