PEC do senador Eduardo Girão determina afastamento de seis meses a candidatos a reeleição para cargos no Executivo

Visando equilibrar as eleições para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente, o senador Eduardo Girão (CE) apresentou no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2020) que determina um afastamento de seis meses para candidatos à reeleição líderes do Poder Executivo.

O senador cearense sempre se posicionou contra a reeleição em cargos no Poder Executivo, mas entende que é uma garantia constitucional. Por isso, a PEC é proposta como uma forma de equilibrar o processo eleitoral, já que quem busca a continuidade do mandato, geralmente, possui a própria máquina pública a seu favor.

“Ocorre que desde que foi adotada a reeleição em nosso país, o fato de o titular do Poder Executivo concorrer sem a necessidade de se afastar do cargo que exerce tem sido fator de injusto desequilíbrio nas disputas eleitorais. De fato, como temos observado, as atuais regras legais e a Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada ‘máquina pública’ em favor da reeleição daquele que tem o comando da administração” diz o Girão em entrevista para a Agência Senado.

A PEC 37/2020 ainda aguarda indicação do relator.

Fonte: Ascom – Senador Eduardo Girão.