PL agrava crime de falsidade ideológica para quem tentar acessar programas sociais indevidamente

A deputada federal Patrícia Ferraz (AP) protocolou projeto de lei que agrava a pena do crime de falsidade ideológica cometido ao fraudar inscrição em programas sociais, como o auxílio emergencial. A medida busca proteger as pessoas que necessitam do acesso a programas dos governos federal, estaduais e municipais.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 8 milhões de pessoas podem ter recebido os valores do auxílio emergencial indevidamente. Entre as fraudes mais comuns, estão o caso de mães que tiveram o CPF delas e dos filhos cadastrados pelos ex-companheiros indevidamente.

“Sabemos que existem criminosos, que se valem de mecanismos e acessam indevidamente recursos públicos. Tal atitude, além de ser criminosa e condenável, é desumana. Por isso, defendo que a pena maior para o crime de falsidade ideológica deva ser aprovada. As pessoas tem que parar de achar normal tirar vantagem e nunca serem punidas”.

A parlamentar esclarece que a medida, em especial, atenderá as mulheres mães de famílias. Segundo a deputada, esse público tem sido alvo de constante uso indevido de dados por seus ex-parceiros e ficam sem acesso ao benefício em meio à pandemia do coronavírus.

“Com este projeto, pretende-se elevar o risco daqueles que, de forma criminosa, subtraem valores tão importantes para pessoas atendidas em programas necessários e urgentes de transferência de renda, como o auxílio emergencial, e outros, levando à descrença generalizada contra esses programas. Espero que em breve essa medida possa se tornar realidade e os criminosos serem devidamente punidos”, assinala Patrícia Ferraz.

O crime de falsidade ideológica já é previsto no Código Penal mas, de acordo com a proposta da parlamentar, será feito o acréscimo de um sexto ao tempo da pena para quem usar dados falsos ao acessar programas sociais. Com isso, ficam previstos a pena de reclusão de quase 6 anos, e o valor da multa será definido pelo juiz.