Projeto de José Medeiros estende inegibilidade da Ficha Limpa a indultados

Vice-líder do Governo na Câmara, o deputado José Medeiros (Podemos-MT) trabalha pela aprovação do projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa a condenados que, eventualmente, sejam beneficiados pelo Presidente da República com indulto, graça ou anistia. Nesse caso, embora “perdoados”, eles permaneceriam inelegíveis.

“Sabe-se que a concessão do indulto, graça ou anistia, possui como resultado a extinção da punibilidade do réu, tornando-o, quando for o caso, réu primário novamente. Poderá o apenado receber o indulto e sair da cadeia, mas a punição de inelegibilidade deverá permanecer vigente contando todo o prazo da pena mais os 8 anos e somente após todo este período é que este cidadão poderá concorrer ou voltar a fazer parte da administração pública novamente”, diz o projeto.

A matéria já foi aprovada por todas as comissões e está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara.

“A Lei da Ficha Limpa foi um marco, tornou-se um patrimônio da população brasileira talvez superada somente pela
Operação Lava Jato. Nós precisamos fechar todo e qualquer caminho que possa driblá-la ou ameaçar seus efeitos”, pondera José Medeiros.

O deputado afirma que o projeto não é dirigido a ninguém individualmente, mas que se trata de um resguardo contínuo ao país.

“Esta é uma legislação que precisa perdurar, independente de quem for o mandatário do país. Hoje eu confio plenamente nas decisões do presidente Bolsonaro, mas nada impede que eventualmente um condenado por corrupção seja indultado no futuro. Não é admissível que este instrumento ainda permita que essa pessoa voltar ao processo político. Isso é afrontar a sociedade”, reiterou o parlamentar.

Desde 2010, políticos que tiveram o mandato cassado, condenados em processos criminais por um órgão colegiado e aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação, vêm tendo suas candidaturas barradas nos oito anos seguintes a estes fatos pela Justiça Eleitoral. Quase 10 anos depois, Medeiros avalia que a atmosfera clama para que se encorpe ainda mais o rigor.

“Foram mais de 1,3 milhão de assinaturas que deram força para que a Lei da Ficha Limpa moralizasse o processo político. As redes sociais, agora ainda mais efervescentes, só fazem a realidade caminhar para algo ainda mais exigente em relação aos candidatos. Nosso papel como legislador é fechar todas as brechas e creio que discutir como melhorar ainda mais essa condição”, comenta Medeiros.