Projeto de lei de Ademir Camilo tem parecer aprovado em comissão

O deputado Ademir Camilo (Podemos-MG) obteve importante vitória na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados com a aprovação do parecer ao projeto de sua autoria, que dispõe sobre o controle por receituário eletrônico ou manuscrito das atividades médicas de formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença.
Ademir Camilo explicou que o objetivo do projeto é combater fraudes e garantir a segurança dos pacientes que compram medicamentos por meio do receituário eletrônico. “A saúde da população brasileira, a valorização do médico, o aperfeiçoamento dos instrumentos de rastreabilidade dos medicamentos, a economia de papel e a preservação dos recursos públicos destinados à Saúde justificam e recomendam a urgente aprovação desse projeto de lei.”
O deputado reconhece que o Ministério da Saúde tem se empenhado em detectar fraudes por meio de um conjunto de regras e procedimentos, mas enfatizou que é urgente a adoção de mecanismos mais efetivos e modernos, de fácil e rápida consulta para combater as fraudes e o exercício ilegal da medicina. Ademir Camilo acrescentou que a prescrição eletrônica constitui um avanço nos mecanismos de segurança e controle por criar uma senha criptografada que, entre outras vantagens, permite a rastreabilidade da receita pelo próprio médico.