Projeto de Patrícia Ferraz garante ao MEC emissão de carteira estudantil gratuita

A deputada federal Patrícia Ferraz protocolou projeto de lei que universaliza o acesso à Carteira Estudantil no Brasil. Pela proposta, o Ministério da Educação poderá fornecer o documento em modelo digital e de forma gratuita a estudantes do ensino fundamental, médio e superior.

“Existe um monopólio das carteirinhas estudantis no país. Permitir a emissão pelo MEC é ampliar o direito dos estudantes, já que muitos não têm condições de pagar pela carteira e ter acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos”, explica a deputada.

Para Patrícia Ferraz, o Congresso “errou” ao não votar a Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro que criava a chamada ID Estudantil. A MP perdeu a validade no dia 16 de janeiro.

“Nosso projeto vem reparar o erro cometido pelo Congresso, que engavetou a MP da ID Estudantil. A nossa proposta não excluiu nenhuma entidade já autorizada, apenas inclui o MEC no rol dos credenciados. É mais uma opção para os estudantes escolherem na hora de emitir a carteirinha”, aponta a parlamentar.

Além disso, a deputada reforça que o MEC tem mais condições de apurar supostas fraudes e tomar providências contra informações falsas autodeclaradas.

Enquanto a MP da ID Estudantil esteve em vigor, estima-se que 300 mil estudantes tenham emitido a carteirinha pelo site do MEC. Conforme informações do próprio ministério, o governo gasta 0,15 centavos por carteira.