Projeto de Renata Abreu, em defesa da mulher, vai à sanção presidencial

Mais um importante passo foi dado hoje (12.09) em defesa das mulheres. O Projeto de Lei 2538/2019, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados. E agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei federal.

A proposta, que já havia sido aprovada também pelo Senado, obriga os profissionais de Saúde das redes pública e privada a notificarem, no prazo máximo de 24 horas, as autoridades policiais sobre indício ou confirmação de violência contra a mulher.

Uma das parlamentares mais atuantes no Congresso em defesa das mulheres, Renata Abreu notou haver uma lacuna nos mecanismos contra a violência feminina. “Infelizmente, a maioria das mulheres agredidas, por medo ou vergonha, deixa de registrar o boletim de ocorrência. Entretanto, sabemos que elas recorrem a ajuda médica por causa das lesões sofridas. É essa lacuna que temos de preencher: um canal de comunicação entre hospitais e delegacias. Como o médico registra no prontuário de atendimento os indícios ou até mesmo violência praticada, torna-se fundamental que o encaminhamento dessas informações às autoridades policiais seja o mais rápido possível, para que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de identificar e prender o criminoso, além de melhorar a adoção de medidas preventivas e protetivas.”

Renata Abreu, ao falar em plenário sobre seu projeto de enfrentamento à violência feminina, trouxe números impressionantes e chocantes: mais de 500 mulheres são agredidas a cada hora no Brasil; 13 são mortas por dia; e 61 mil estupros por ano.

“Isso são apenas os casos registrados. Se levarmos em conta os não notificados, tenho certeza que serão quatro vezes mais”, declarou a parlamentar, complementando: “Por isso, a importância da aprovação desse projeto, cujos dados fornecidos pelas unidades de Saúde às autoridades policiais servirão de base para ações mais consistentes e eficazes de combate a esses covardes, bárbaros e repugnantes crimes cometidos contra a mulher só porque ela é mulher. Temos de dar um basta nisso!”.