Projeto de Romário que permite saque do FGTS para pessoas com doenças raras vai ser debatido em audiência

A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Romário, aprovou, em reunião nesta quarta-feira (05/06), a realização de audiências públicas para discutirem propostas que alteram regras do saque pelo trabalhador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma das propostas é o PLS 703/2015, do senador Romário.

O projeto do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, abre mais cinco circunstâncias de saúde para saque do FGTS: doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.

A solicitação de audiência pública para discutir este projeto foi feita pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele lembrou que o governo está analisando mudanças no gerenciamento do fundo, que devem incluir a rentabilidade e novas regras para acesso aos recursos por parte dos trabalhadores.

Na justificativa de seu projeto, o senador Romário afirma que a liberação dos depósitos é plenamente justificável em caso de doença. “O que nos parece exagerada é a norma legal atual que prevê a liberação do FGTS somente quando o trabalhador ou seus dependentes estiverem em estágio terminal. Muito mais recomendável é a utilização desses recursos quando ainda for possível prolongar a vida do trabalhador ou minorar, efetivamente, o sofrimento do paciente”, argumentou.

A audiência pública para debater o PLS 703/2015 deve ser realizada nas próximas semanas.

(com informações da Agência Senado)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado