Projeto de Rose de Freitas aumenta idade limite para órfãos receberem pensão

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais devem votar na reunião da próxima quarta-feira (29/05) o projeto de lei que aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para órfãos receberem pensão por morte. De autoria da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, o PLS 19/2017 é o sexto dos doze itens da pauta de votações da comissão. A proposta de Rose de Freitas altera a Lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com a autora, interromper o benefício aos 21 anos não é “inteligente” e não “contribui para a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho”.

A senadora do Podemos acrescenta ainda que a maioria dos dependentes que completam 21 anos de idade entra na Justiça e consegue o deferimento da prorrogação do benefício até os 24 anos. O projeto tem voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Salários iguais
Também de autoria da senadora Rose de Freitas, e também sob relatoria de Rogério Carvalho, o PLS 205/2018, que obriga empresas com mais de 250 empregados a divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres, está na pauta da CAS. A medida é inspirada em nova legislação trabalhista do Reino Unido.

O texto de Rose de Freitas acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), prevendo que a empresa ou o empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano. Devem ser informadas a quantidade percentual de empregados homens e mulheres, a quantidade nominal e percentual de remunerações pagas aos empregados, segregados por sexo; a diferença nominal e percentual da massa salarial entre empregados homens e mulheres e também a totalidade dos trabalhadores terceirizados. O voto do relator é favorável à aprovação da proposta.

(com informações da Agência Senado)

foto: Thati Martins