Projeto de Styvenson prevê a realização de exame toxicológico para policiais e bombeiros

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Styvenson Valentim, que prevê a realização de exame toxicológico para servidores da área de segurança pública. A PEC 87/2019, do senador do Rio Grande do Norte, tem como objetivo proibir o uso de substâncias tóxicas por bombeiros, policiais civis e policiais militares para que eles desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas.

“Não se pode permitir que um policial — que muitas vezes porta armamento letal — exerça suas funções sob efeitos de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, explica o senador Styvenson na justificativa do seu projeto.

Styvenson Valentim também ressalta o exemplo do Espírito Santo, estado no qual o exame toxicológico já é obrigatório para a promoção de praças e oficiais da polícia militar. Assim, a recusa em se submeter ao exame acarreta o afastamento do profissional e na abertura de um processo administrativo disciplinar.

Em 2008 um projeto de lei semelhante (PL 4.443/2008) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Paulo Lima, mas foi rejeitado por ser considerado discriminatório contra os trabalhadores da área da segurança pública. Na época, o deputado Laerte Bessa, que atuou como relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, considerou que se o exame toxicológico periódico fosse obrigatório para os policiais e bombeiros deveria ser para todos os outros profissionais.

(com informações da Agência Senado)

Foto: Luiz Wolff