Projeto do Podemos proíbe aposentadoria especial de parlamentares com mandatos cassados e condenados por corrupção

O Podemos quer modificar as regras do plano de previdência parlamentar para impedir a aposentadoria de deputados e senadores cassados e condenados em instância superior pelo Poder Judiciário, por envolvimento em casos de corrupção. Pelo projeto, esses parlamentares seriam excluídos do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

Nesta segunda-feira (1º), o Senado concedeu aposentadoria especial ao ex-senador Delcídio Amaral. Embora tenha sido cassado por quebra de decoro – por tentar obstruir a investigação da Lava-Jato, Delcídio receberá benefício mensal bruto de R$ 11,5 mil.

“Neste momento em que se discute a reforma da Previdência e todos estão conscientes de que há que se fazer sacrifícios para garantirmos um sistema de aposentadoria saudável às futuras gerações, é preciso rever também esses casos de aposentadorias de parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção”, aponta a deputada Renata Abreu.

Um dos autores do projeto, o deputado federal José Neto (GO), líder do Podemos na Câmara, adianta que o partido estuda também apresentar requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência, o que dispensaria algumas formalidades regimentais e aceleraria a votação da proposta.

“Não é justo nem socialmente aceitável que um parlamentar que tenha eu mandato interrompido por cassação e que tenha sofrido condenação criminal por corrupção logre ver o fim de sua carreira política premiado por uma aposentadoria especial. Não é correto que um parlamentar honesto e de boa índole tenha o mesmo benefício daquele parlamentar que, atuando à sombra da lei, tenha desviado recursos, recebido propina, manobrado de maneira vil e atuado em detrimento dos valores maiores da República”, diz o projeto.