Projeto do Podemos proíbe indicação política para cargo de embaixador

O Podemos quer alterar a Constituição Federal para restringir a escolha ao cargo de embaixador a servidores efetivos da carreira do serviço exterior brasileiro. Em uma iniciativa conjunta das bancadas do partido no Congresso, duas PECs estão sendo levadas à discussão, uma na Câmara e outra no Senado Federal.

Para a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, a mudança na legislação estabelecerá critérios mais transparentes às indicações e garantirá o caráter institucional das escolhas.

“Precisamos fortalecer as instituições brasileiras, e não esse ou aquele indivíduo. Os embaixadores devem ser definidos com base no interesse nacional, e não em motivos pessoais”, defende Renata Abreu.

Autor da PEC no Senado, Alvaro Dias acrescenta que “a proposta tem o objetivo de valorizar a carreira de diplomata, para que os servidores tenham a possibilidade efetiva de alcançar o topo da carreira”.

Atualmente, a lei autoriza, de forma excepcional, que brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 anos, de “reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País”, possa ser designado para a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente.

“O serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, como sendo uma carreira de Estado, estando preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo. Isso ajuda a profissionalizar a diplomacia, retirando-se indicações como embaixadores de caráter meramente político, ora recompensados com o posto em fim de carreira política, ora premiados pela sua proximidade com o governo de ocasião”, diz o texto da PEC do Podemos.