Projetos de senadores do Podemos acabam com privilégios de ex-presidentes

Reportagem divulgada nesta segunda-feira (18/03) pelo jornal Estado de S.Paulo revelou que a petistas Dilma Rousseff, cassada há quase três anos pelo Congresso Nacional, é a campeã de gastos entre os ex-presidentes da República, tendo apresentado uma fatura de mais de meio milhão de reais em 2018 ao Palácio do Planalto. Segundo o jornal, o dinheiro pagou viagens de assessores mantidos à sua disposição pelo governo federal. Os gastos de Dilma, de R$ 632 mil, ultrapassam a soma de despesas de todos os ex-presidentes juntos – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – que também têm direito ao benefício.

As despesas com os servidores que acompanham Dilma consumiram, no ano passado, R$ 632,2 mil, sem contar os salários. Deste total, R$ 586,8 mil foram utilizados no pagamento de diárias e passagens. Houve desembolso de outros R$ 45,4 mil com manutenção, seguro e combustível para veículos utilizados pela ex-presidente. Boa parte desses deslocamentos ocorreu em Minas Gerais, durante a campanha de Dilma a uma cadeira no Senado, nas eleições do ano passado. Apesar dos gastos, ela amargou o quarto lugar na disputa e não se elegeu para o cargo. A média de desembolsos não tem mudado mesmo em períodos sem eleição. Em 2017, por exemplo, a presidente cassada gastou R$ 520 mil com servidores – de novo, mais do que seus antecessores.

A União põe à disposição dos cinco ex-presidentes da República um total de 40 funcionários, oito para cada um, além de dez veículos oficiais. A estrutura, que tem um custo total de R$ 5,5 milhões, pode vir a ser reduzida pelo Congresso, pois há projetos já protocolados com essa finalidade. Os senadores Alvaro Dias e Lasier Martins, do Podemos, possuem projetos para tentar acabar com essa despesa pública.

A proposta do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, por exemplo, cria um limitador temporal de 20 anos para concessão dos benefícios, que ainda seriam diminuídos para dois servidores de apoio pessoal, dois motoristas e apenas um veículo oficial. O texto ainda impede que ex-presidentes que praticaram ilícitos penais e crimes de responsabilidade tenham acesso aos serviços.

Já o projeto do senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, impede que ex-presidentes da República condenados pelo Senado, no caso de crime de responsabilidade, ou pelo STF, em casos de crime comum, tenham direito a servidores, seguranças e veículos oficiais. O projeto de Alvaro Dias altera a Lei nº 7.474 para garantir honrarias apenas aos ex-presidentes que tenham concluído regularmente o mandato. A legislação atual não discrimina. Todos os ex-presidentes têm direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da presidência da República.

Para Alvaro Dias, além de não ser razoável que se renda essa “homenagem” aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime, a sociedade não aceita pagar por esse tipo de privilégio.

“Esse privilégio a ex-presidentes ofende, de um só golpe, a higidez constitucional do tecido normativo nacional, as instituições e até os interesses financeiros da União. Essa medida conspira contra o conteúdo do juramento constitucional de posse, contra o Brasil e sua Constituição e leis, e contra a instituição da Presidência da República”, afirmou Alvaro Dias na justificação do projeto que, segundo ele, tem o objetivo de “recuperar o bom senso institucional e normativo”.