Roberto de Lucena aguarda votação de Projetos de Lei que protegem crianças e adolescentes

O Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil é celebrado nesta sexta-feira (12).

A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, com o objetivo de conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil.

O combate a essa prática tem como foco as modalidades classificadas como “piores formas de trabalho”, como tarefas relacionadas à agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos.

Os números assustam. Dados da OIT de 2018 informam que sete crianças são vítimas de acidente de trabalho a cada 24 horas no Brasil. Segundo o Ministério Público do Trabalho, criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que os adultos.

Na Câmara dos Deputados, o PL 6895 aguarda, desde 2017, apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto prevê pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa para quem contratar ou explorar, de qualquer forma, menor de 14 anos em atividade com fim econômico, ou pena de três a oito anos para quem submeter adolescente, entre 14 e 17 anos de idade, a trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Defesa da infância e da adolescência

O deputado federal Roberto de Lucena (SP) é autor de uma proposta que vai no mesmo sentido. O Projeto de Lei 3243/12 tipifica como crime o uso ou exploração de criança ou adolescente para dificultar, impedir ação policial ou das Forças Armadas.

O PL de Lucena altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, que já prevê detenção por seis meses a dois anos do responsável que submeter a criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento.

“Estamos ampliando o alcance do ECA para punir com detenção de seis meses a dois anos, quem expuser a integridade física de nossas crianças ou adolescentes”, explica o autor do PL.

Nesta quinta-feira (11), Lucena reforçou, em suas redes sociais, a importância de que, logo que o Congresso volte à rotina normal, seja dada urgência na tramitação tanto do PL 6895, quanto do PL 3423.

“Enquanto esses projetos demoram para ser apreciados por nós parlamentares, centenas de crianças morrem, todos os anos, por serem submetidas à exploração, ou por serem expostas à violência. Não podemos ser cúmplices de problemas emocionais, sociais, psiquiátricos ou até mesmo da morte dessas pessoas que precisam e devem ser protegidas, por suas famílias e pelo poder público”, disse o deputado.

 

Por: Assessoria de Imprensa do deputado federal Roberto de Lucena.