Senado aprova projeto de Rose que aumenta limite de idade para órfãos receberem benefício do INSS

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais na manhã desta quarta-feira (29/05), foi aprovado o projeto de autoria da senadora Rose de Freitas, que busca ampliar o limite de idade para recebimento de pensão por morte pelos filhos. O PLS 19/2017, de Rose de Freitas, altera a Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social, e estende o prazo de pagamento do benefício de 21 para 24 anos. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise do projeto pelo Plenário.

A medida foi apresentada pela senadora Rose de Freitas com a intenção de evitar a inserção prematura do jovem no mercado de trabalho e a interrupção de sua formação universitária. “Entendemos que tal medida, embora possa representar um custo adicional ao sistema, traz muito mais benefícios à sociedade e às famílias brasileiras, do que a suspensão do seu pagamento”, afirmou Rose. A senadora do Podemos do Espírito Santo argumenta que a interrupção do benefício aos 21 anos pode prejudicar a conclusão dos estudos dos jovens. “A interrupção abrupta do benefício no auge dos estudos escolares ou universitários tem provocado a evasão escolar e universitária por absoluta ausência de condições financeiras para prosseguirem com os estudos”, destacou.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou a aprovação do PLS 19/2017, com emenda que busca impedir a expansão genérica desse limite etário. Assim, a alteração restringiu a ampliação do recebimento da pensão por morte pelo filho de até 24 anos que comprovar vínculo escolar. “Evita-se, com isso, que se desvirtue a finalidade para qual o PLS 19, de 2017, foi criado”, justificou o relator.

(com informações da Agência Senado)

foto: Geraldo Magela/Agência Senado