Styvenson Valentim propõe direitos e penas para fraudes na vacinação

Todo o Brasil acompanhou, consternado, as recentes denúncias de irregularidades na vacinação dos nossos idosos. O apelido de “vacina de vento” resume a prática de não injetar a vacina contida na seringa, ou de qualquer outro modo não vacinar o paciente corretamente, quer seja por inépcia ou má fé.

O projeto de lei (PL 496/2021) apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), garante a todos o direito de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação e da marcação do número do lote no cartão. O projeto foi protocolado na semana passada.

Na mesma proposição o senador Styvenson transforma a obstrução ao direito de acompanhar a vacinação em crime punível com detenção de três meses a um ano e multa, além das punições administrativas cabíveis. Além disso, permite que a denúncia desses crimes seja feita pela internet e reduz o prazo de 30 para 20 dias para conclusão do inquérito policial, nos casos onde não houver flagrante.

“Com essas medidas, espera-se coibir a prática odiosa da “vacina de vento” e garantir a saúde de todos, nesse grave momento pelo qual passamos”, resume o senador potiguar.

Fonte: ASCOM – Senador Styvenson Valentim.