RESOLUÇÕES

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL 03/2020

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CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL 02/2020

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

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ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES

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PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

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PESQUISAS ELEITORAIS

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ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES

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ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES

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REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA PREVISTOS NA LEI PARA AS ELEIÇÕES

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PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO E GERAÇÃO DO HORÁRIO GRATUITO E CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES

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DISPÕE SOBRE OS MODELOS DE LACRES PARA URNAS E ENVELOPES DE SEGURANÇA E SOBRE SEU USO NAS ELEIÇÕES

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DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

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CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES

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CALENDÁRIO
ELEITORAL

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